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Mizael S. Silva

Informaçoes Trabalhistas

MPT na mídia Diário do Aço: Assédio moral no ambiente de trabalho deve ser denunciado

Fabriciano – O assédio moral é uma prática recorrente no ambiente de trabalho de muitos brasileiros. Mais do que isso, constitui um fenômeno internacional, segundo levantamento recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em diversos países desenvolvidos.
Apesar disso, nem sempre o fato é levado ao conhecimento das autoridades que podem colocar fim ao problema. As principais razões são o medo do desemprego e a vergonha dos colegas de trabalho.
Segundo o representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) na região, Adolfo Silva Jacob, a conduta é “inaceitável pelo nosso ordenamento jurídico”. Isso porque a humilhação contínua do empregado é capaz de causar danos físicos e psíquicos muitas vezes irreparáveis à vítima. Depressão e angústias estão entre os prejuízos mais comuns.
Conforme o procurador, normalmente essa prática visa forçar o empregado a pedir demissão. “O objetivo do praticante é atingir a saúde psíquica da vítima, de modo a reduzir sua autoestima, tornando-lhe uma pessoa vulnerável a uma série de doenças, com vistas a que ele peça demissão. Outras vezes, a pessoa age por simples picardia e maldade”, esclarece Jacob. Com receio de ser demitida, a vítima não reage e acaba permitindo a continuidade da conduta.
Características
Um ato isolado de humilhação não é assédio moral, elucida Jacob. Este pressupõe, entre outros elementos, repetição sistemática, intencionalidade e degradação deliberada das condições de trabalho.
“O assédio moral não se configura como uma simples ordem que causa desentendimento. O empregador tem o poder diretivo sobre o empregado. Portanto, dirigir os trabalhos é inerente ao contrato. Contudo, quando há repetição, utilização de técnicas sorrateiras que dificultam à pessoa provar a prática, e tentativa de humilhação e desmoralização, este poderá ser um caso de assédio”, distingue, acrescentando que a avaliação vai depender do caso concreto.
Assédio sexual
Entre as mulheres, o tipo de assédio moral mais comum é o sexual. A prática se tornou crime com a Lei 10.224, de 2001. Ela ocorre quando o empregador ultrapassa os limites do seu poder diretivo, passando a exigir favores sexuais do empregado como condição para a continuidade ou progresso no emprego. “Este é um assédio moral qualificado, pela conotação sexual, que costuma tornar a conduta ainda mais aviltante, abusiva”, afirma Adolfo Jacob.
Segundo o procurador, a prática vem levando muitos praticantes a se entenderem com a Justiça.
Em todos os casos de assédio no ambiente de trabalho, a orientação às vítimas é denunciar, para que a prática não perpetue e atinja outras pessoas. “O ambiente de trabalho deve ser sadio, não doentio. Denunciando o fato, a pessoa preserva sua dignidade e impede que o autor faça outras vítimas”, orienta.
O procedimento correto é fazer um boletim de ocorrência policial, mover uma ação na Justiça do Trabalho, pedindo indenização por danos morais, e levar a denúncia ao MPT, para que seja aberta uma investigação. No caso do assédio sexual, o praticante responderá também criminalmente. A pena prevista é de detenção de um a dois anos.

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